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Termos e Condições

Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os serviços e produtos prestados e/ou vendidos por Filipe Macau – Marketing & Informática. Todos os projetos são desenvolvidos por Filipe Macau, com principio em que o cliente leu e aceitou os Termos e Condições aqui mencionados. Os direitos de autor de design, incluindo imagens, ideias, elementos visuais e ilustrações, são retidos por Filipe Macau, salvaguarda o cliente deseje alterar, aí, após acordo escrito e custos liquidados, os direitos serão cedidos e/ou a assinatura digital “Desenvolvido por Filipe Macau” com link para a página inicial do mesmo.

 

Esboços iniciais e ideias apresentadas pelo cliente, pertencem ao mesmo, sendo que as maquetas e esboços finais, pertencem a Filipe Macau.

 

1. Aceitação do projeto

Será fornecido a cada cliente um orçamento, sendo que os Termos e Condições podem ser lidos no website filipemacau.com ou no próprio documento do orçamento. Uma das cópias deverá ser datada e devidamente assinada pelo cliente, como forma de aceitação da proposta e deverá ser devolvida a Filipe Macau. Em alternativa, o documento de orçamento poderá seguir via e-mail, o que constará como resposta/assinatura de aceitação, será um e-mail do cliente a informar que aceita e/ou pretende seguir com o projeto. Trabalho algum será desenvolvido, até que em expressa concordância com os Termos e Condições.

 

2. Encargos com arte gráfica

Os custos com serviços de design serão devidamente informados ao cliente, no documento de orçamento, sendo que, no momento da aceitação do mesmo e dos Termos e Condições, será imediatamente cobrado ao cliente, um adiantamento, não reembolsável, de 50% do valor total apresentado no orçamento.

O trabalho só dará inicio quando o adiantamento for recebido. À exceção de acordo com o cliente, todos os serviços exigem um adiantamento mínimo correspondente a 50% do valor dos serviços prestados.

  

3. Arquivos de origem

O cliente receberá as artes finais e ficheiros editáveis, no caso de trabalhos gráficos. Sendo o projeto, o desenvolvimento de websites, o cliente receberá um login, caso pretenda que a gestão seja assumida por Filipe Macau, de forma a tratar em atualizações de segurança, backups, gestão de conteúdo, etc. será devidamente orçamentado, neste caso, o login do cliente ficará sem algumas permissões, de forma a prevenir erros que possam danificar o website.

  

4. Custo para outros serviços

Qualquer serviço adicional ao acordado inicialmente, será pago 50% adiantados na altura da aceitação do orçamento e 50% no final do trabalho.

 

5. Pagamento

Antes do envio da arte final, será emitida uma fatura ao cliente, neste momento deverá ser liquidado o montante devido. Os pagamentos podem ser feitos por transferência bancária, Paypal, MB Way ou dinheiro. O envio do projeto desenvolvido por Filipe Macau ao cliente, apenas será realizado quando o respectivo montante for recebido.

 

6. Copyright e Marcas Registadas

É declarado pelo cliente, que o mesmo detém o direito de cópia e/ou permissões de marcas registadas, de texto, imagens e outros dados a serem fornecidos a Filipe Macau, de forma a que os mesmos sejam utilizados no website ou outro trabalho do cliente. A propriedade desses materiais permanecerá com o cliente ou proprietário da marca registada. Através do fornecimento de textos, imagens ou quaisquer outros dados, o cliente concede a permissão de uso deste material livremente no processo de desenvolvimento de designs/projetos. O cliente concorda em indemnizar totalmente e manter Filipe Macau livre de danos, em todas e quaisquer reclamações imputadas ao cliente, por este não ter obtido todos os direitos necessários e/ou permissões necessárias.

 

7. Revisões

É aceite pelo cliente que as alterações necessárias para além do primeiro acordo de trabalho a desenvolver acarretam um custo acrescido, concordando também que Filipe Macau não se responsabiliza por qualquer alteração realizada por parte do cliente ou de terceiros num projeto/trabalho devidamente desenvolvido e entregue ao cliente por Filipe Macau.

 

8. Licenciamento

Existindo um trabalho de design, existe um risco de uma terceira parte fazer uma reclamação, deve ser registado por parte do cliente com as autoridades competentes antes da sua primeira utilização. Filipe Macau não será responsabilizado por todos e quaisquer danos resultantes de tais alegações, não sendo também responsável por qualquer perda ou prejuízos imprevisto, na entrega de produtos ou serviços, independentemente da sua causa. O cliente concorda em manter Filipe Macau livre de responsabilidade por qualquer perda ou dano, qualquer reclamação é limitada aos pagamentos efetuados pelo cliente.

 

9. Formatos de dados

É aceite pelo cliente que as alterações necessárias para além do primeiro acordo de trabalho a desenvolver acarretam um custo acrescido, concordando também que Filipe Macau não se responsabiliza por qualquer alteração realizada por parte do cliente ou de terceiros num projeto/trabalho devidamente desenvolvido e entregue ao cliente por Filipe Macau.

 

10. Duração do projeto

Qualquer indicação dada, é apenas uma estimativa. Filipe Macau não será responsável por qualquer prolongamento do prazo para além do estimado, seja qual for a sua causa. O prazo estimado para o projeto, deve ser considerado a partir do momento em que os fundos dão entrada em conta de Filipe Macau.

 

11. Direitos de acesso para desenvolvimento web

O cliente concorda em ceder a Filipe Macau o acesso a todos os sistemas necessários para o desenvolvimento do website do projeto indicado, e até todos os valores estarem liquidados, incluindo todas as permissões, usernames e passwords. O cliente concorda em fornecer a Filipe Macau, em tempo útil, todo o material necessário para o desenvolvimento do projeto do website.

 

12. Conclusão do projeto

Filipe Macau considera o projeto completo após a confirmação ou aprovação por parte do cliente, sendo assim, qualquer erro é da responsabilidade do cliente após aprovação das maquetes, mesmo que esse erro tenha sido originado por Filipe Macau.